“A justiça é só para os ricos" afirma o Bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe

Foto: André Aureliano Aragão & Advogados Associados

A par da educação, a corrupção é outro dos grandes problemas que “atrofia o desenvolvimento do país”, assegura Filinto Costa. “A corrupção é uma coisa tremenda, tem raízes muito profundas e que é tolerada, porque a justiça é muito injusta, corrupta e incompetente”.

A corroborar esta ideia está o actual Bastonário da Ordem dos Advogados. André Aragão, que se licenciou em Lisboa já depois da independência, não tem mesmo dúvidas em afirmar que “a justiça é só para os ricos, injustiça é só para os pobres, o que é péssimo para a nossa imagem e para o país democrático e que, enfim, pretende que a justiça seja uma única para todos os cidadãos”.

A verdade, frisa o bastonário, “é que os serviços de justiça evoluíram muito pouco”. E cita os exemplos do “código comercial que é o mesmo de 1888”, e do “departamento de identificação civil e criminal que continua com as mesmas infra-estruturas.”

A formação dos magistrados é feita no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, e, além de Portugal, os profissionais do sector formam-se também em Angola e Moçambique.

“Continuamos com o código civil de 1977 português e o código de processo civil também. Só muito recentemente, à cerca de dois anos, é que fizemos as primeiras reformas de fundo e aprovamos os novos códigos penal e processual”, relata ainda André Aragão.

Catarina Oliveira

Observação: Este artigo está enquadrado numa serie de reportagem que será publicado nos próximos dias, enquadrado no programa de formação jornalística "Beyond Your World", que é financiado pela Comissão Europeia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos.

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