São Tomé e Príncipe não ratificou a Convenção contra Tortura

São Tomé e Príncipe é único Estado da CPLP que não ratificou a Convenção contra Tortura.

Há cerca de um ano, o Conselho Internacional de Reabilitação das Vítimas da Tortura, denunciava no seu site oficial, que embora os seus esforços, e medidas tomadas, três Estados membros da CPLP não ratificaram a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor desde 26 de Junho de 1987.

Destes três Estados, constava São Tomé e Príncipe, signatária da Convenção desde o ano 2008, foi um dos países em 2012 a constar figurado no teor da Carta Aberta, enviado pelo Conselho Internacional de Reabilitação das Vítimas da Tortura, destinado a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa. A referida carta instava a CPLP a intensificar esforços para que os três países da sua comunidade ratificassem a Convenção, bem como incentivar o empenho de todos os Estados membros no que diz respeito a prevenção e erradicação da Tortura no mundo.

Dada a não ratificação desta Convenção, de acordo com informações do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, o país ficou também interdito de usufruir de várias vantagens, bem como de cumprir com o que está disposto no artigo 19º da dita Convenção, segundo o qual os Estados devem apresentar relatórios sobre a matéria ao Comité das Nações Unidas Contra a Tortura.

Fábio Pereira, Editor Assistente do Jornal Tortura e signatário da Carta Aberta enviada a CPLP mencionou que “não deixa de representar um aspecto lamentável e até fonte de alguma desacreditação”.

Segundo informações oficiais, dos três Estados da CPLP que não haviam ratificado a mesma Convenção até Agosto, São Tomé e Príncipe é agora o único em falta, tendo Angola e Guiné – Bissau ratificado em finais de Setembro, facto que foi publicamente saudado pelo Conselho Internacional de Reabilitação das Vítimas da Tortura “ A IRCT louva as medidas positivas tomadas por Angola e Guiné-Bissau para a prevenção eficaz da tortura”.

Esta situação mereceu de tal forma, impugnação de algumas figuras da sociedade civil em relação ao desleixo das autoridades santomenses com a matéria em questão, tendo já sido forjado um movimento da Sociedade Civil que está a seguir atentamente a situação. Este Movimento criou uma petição e está delineando esforços para que São Tomé e Príncipe possa sair brevemente desta lista negra enquanto país, membro da CPLP e certamente enquanto signatária da dita Convenção.

Escrito por
Mário Lopes
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