CPLP assina Acordo sobre Concessão de Visto para Estudantes

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste assinaram um acordo para a concessão de Visto para estudantes nacionais dos Estados-membros da CPLP.

Este acordo que foi feito e assinado em Lisboa, a 2 de Novembro de 2007, entrou em vigor desde 1 de Setembro de 2015.

O acordo prevê que o pedido de visto deve ser apresentado no prazo de 30 dias após aceitação da candidatura a um estabelecimento de ensino público ou privado reconhecido no Estado-membro de destino e que a decisão sobre o pedido de visto deve ser tomada no mais curto espaço de tempo possível, que não poderá ultrapassar os 30 dias.

Os documentos exigidos para a concessão de Visto para estudante da CPLP são os seguintes:

- passaporte com validade superior a 6 meses à data da solicitação do respectivo visto;
- 2 fotografias tipo passe;
- Comprovativo de aceitação da candidatura ou da inscrição em estabelecimento de ensino reconhecido;
- Prova de meios de subsistência;
- Certificados médicos conforme as exigências do Estado de destino;
- Certidão de registo criminal; e
- Seguro médico de saúde.

Leia o acordo na íntegra aqui.

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Redação
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