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Carta dos Estudantes do Curso Profissional em Portugal

C

Excelentíssimo Senhor

Dr. Manuel Pinto da Costa

Presidente da República Democrática de

São Tomé e Príncipe

São Tomé

Excelência,

Nós, estudantes sãotomenses de formação profissional espalhados por diferentes escolas de Formação Profissional de Portugal, tomamos a liberdade para nos dirigir a Vossa Excelência para lhe expor e solicitar o seguinte:

Somos um grupo formado por 150 estudantes finalistas de formação profissional em Portugal no presente ano lectivo, cujo ingresso nas diferentes universidades portuguesas no ano lectivo de 2012/2013, via regimes especiais, se encontra seriamente compromitido.

Com efeito no dia 28 de Junho de 2012 foi emitido um Despacho por Sua Excelência o Senhor Ministro da Educação, Cultura e Formação, em anexo, que restringe o acesso à licenciatura nas diversas univeridades portuguesas aos estudantes que concluíram a formação profissional no presente ano lectivo.

Nós não estamos contra as políticas de educação definidas pelo Governo sãotomense, nem tão-pouco contra o Despacho em si. O que nos deixa indignados é a oportunidade do supracitado Despacho. Na nossa humilde opinião o referido Despacho devia ser emitido e publicado antes do início do período de inscrição nos exames nacionais, de modo que os estudantes sãotomenses interessados a prosseguir a formação superior pudessem candidatar-se aos exams nacionais. Ora, não tendo isso sucedido, dessa forma o referido Despacho criou grande embaraço aos estudantes de formação profissional que veêm o seu futuro muito comprometido.

Excelência, permita-nos dizer-lhe que o mesmo Despacho viola o artigo 32o da Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, pois pretende-se com esse Despacho extemporâneo restringir o acesso ao ensino superior à alguns estudantes sãotomenses no próximo ano lectivo.

Por outro lado, ficamos espantados e admirados que só o Estado sãotomense não deseja tirar o proveito de uma vantagem que o Estado português, através da Direcção Geral de Ensino Superior, põe à disposição de todos os estudantes dos PALPO’s.

Também gostaríamos de frisar que sempre foi a política do Estado sãotomense de erradicar o analfabetismo do nosso país, tendo sido a Vossa Excelência o pai dessa nobre iniciativa que culminou com a alfabetização dos adultos e dos jovens. Volvidos 37 anos de independência quer-nos parecer que se pretende estabelecer uma política de exclusão, impedindo o acesso ao ensino superior em Portugal de cerca de 150 estudantes sãotomenses.

Queremos garantir a Vossa Excelência que, embora a maioria dos signatários da presente carta são de famílias humildes, temos condições financeiras e força anímica de prosseguirmos os estudos superiores, de modo a contribuirmos para o desenvolvimento da nossa bela nação.

Ainda gostaríamos de frisar a Vossa Excelência que essa alteração súbita das regras de acesso ao ensino superior exarado no supramencionado Despacho não tomou em linha de conta as diversas consequências que daí poderão advir pois, por um lado, poderá ser um ano académico improdutivo para os estudantes por não terem a possibilidade de ingressar nas universidades portuguesas via regimes especiais e, por outro lado, poderá causar grande frustação e desorientação. De notar que no ano lectivo passado também houve problemas de ingresso nas universidades portuguesas, via regimes especiais, porque o Ministério da Educação, Cultura e Formação não queria emitir a declaração de bolseiro a favor dos estudantes de formação profissional.

Face ao que antecede, vimos mui respeitosamente solictar a indulgência do Senhor Dr. Manuel Pinto da Costa, Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, no sentido de persuadir as competentes Autoridades sãotomenses, a fim de suspender a aplicação imediata do referido Despacho e consequentemente permitir o acesso ao ensino superior aos estudantes de formação profissional, via regimes especiais.

Ciente que o nosso pedido merecerá atenção de Vossa Excelência subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 23 de Julho de 2012.

(Pode ter assinatura de 3 ou 4 representantes dos estudantes de formação profissional)

NOMES DOS PETICIONÁRIOS

1.

2.

3.

4.

Etc

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