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Governo reage a última polémica do caso ROSEMA

Através de um comunicado de imprensa, o governo sãotomense reagiu à carta do Supremo Tribunal da República de Angola, endereçada ao Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, defendendo que é da responsabilidade da justiça sãotomense dar o tratamento que entender ao caso da cervejeira Rosema.

Lê-se no ponto 2 do comunicado: “A carta do Supremo Tribunal da República de Angola constitui apenas e exclusivamente uma “insistência na devolução da Carta Rogatória referente ao Processo N• 95/2001”, procedimento previsto no Artigo 188° do Código de Processo Civil, em vigor na República Democrática de São Tomé e Príncipe, que prevê que, uma vez cumprido o que pede a carta, ela seja devolvida a procedência”. O Governo defende que a devolução da Carta Rogatória, depois de cumprido o que nela é pedido, não significa a reabertura de um processo transitado e julgado há anos e arquivado.

Ao longo do comunicado, o executivo defende a atual administração da cervejeira Rosema, desmente a agência portuguesa de notícias LUSA e sublinha a queixa crime contra 3 cidadãos alegadamente envolvidos numa tentativa de corrupção de juízes do Supremo Tribunal de Justiça, no intuito de devolver a fábrica ao empresário angolano, Mello Xavier.

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Redação

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