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TC Santomense apresenta Relatório sobre a Conta Geral do Estado

(Imagem: Reprodução Tela Non.)

O presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, José Monte Cristo procedeu à entrega do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017.

O relatório de contas da instituição, que aponta as representações diplomáticas de São Tomé e Príncipe em Portugal, Angola e nos Estados Unidos da América, entre as 18 de 38 como as instituições públicas que não cumpriram com a entrega dos relatórios de contas dos últimos dois anos. Entretanto, os institutos da Habitação e Imobiliária, de Meteorologia, o instituto Marítimo e Portuário, da Segurança Social e de Estatísticas, e sectores de Despachantes do Estado e a Tesouraria da Direcção de Impostos, responsáveis por somas avultadas, computam também entre as instituições que estão em falta.

Nós pensamos que, a persistir estas situações, alternativa não haverá, senão começarmos a proceder a julgamentos daqueles responsáveis que forem encontrados em situação faltosa” disse.

O presidente adiantou que, medidas coercivas serão aplicadas a estas instituições como forma de combater a falta de responsabilidade para com o Tribunal de Contas, consequentemente, para com o governo “não obstante as reiteradas advertências e recomendações das equipas de controlo, algumas entidades persistem na aplicação incorrecta das normas e regras que regem a gestão dos recursos públicos (…) justifica adopção de medidas com vista a reforçar tanto o controlo preventivo e sucessivo, como os procedimentos para a efectivação de responsabilidade financeira para pôr cobro a situação”.

(Imagem: Reprodução STP Press)

José Monte Cristo explica que perante estas situações “de irregularidade e incumprimento da lei” foi necessário conjugar esforços tanto da parte do Tribunal Conjugal como da Inspecção Geral de Finanças para implicar a inserção de um novo capítulo no relatório anual do Tribunal de Contas. : “que é o dar responsabilidade financeira” a estas instituições. Portanto, segundo o “Relatório de Actividades de Contas 2017”, “estão criadas condições” para a actualização da legislação, para que as instituições públicas possam prestar contas quando é-lhes solicitado. E caso isso não aconteça “não restará alternativa senão a condução dos demandados a sessões de julgamento, para apuramento e efectivação de responsabilidade por infracções e irregularidades”.

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