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Sistema de exploração de recursos naturais debatido em São Tomé e Príncipe

O Instituto de Direito e Cidadania – IDEC realizou ontem (07.08), no Centro Cultural Brasil – STP uma conferência intitulada “O Sistema de exploração e aproveitamento dos Recursos Naturais de STP”. A Conferência moderada por Carlos Tiny, foi voltada para Público em geral, com o foco para os profissionais especializados e como natural, à membros da sociedade civil.

 

A conferência contou com 3 painéis. O primeiro foi apresentado pelo presidente do IDEC Jhunior Silva, que falou sobre os contractos petrolíferos.

 

 “Falar dos contratos é pertinente. Tanto do ponto de visto vertical como horizontal o que quer dizer, como é que as empresas se relacionam. Pois os contractos são instrumentos através dos quais o país lida com as organizações internacionais, como a  International Oil Companies – OICs que exploram o sector. São essas companhias que usam certos instrumentos jurídicos para chegar e trabalhar com o país no sentido da exploração do petróleo. Nós por exemplo, fizemos a opção pela partilha de produção, ou seja, é uma espécie de contracto e de prestação de serviço com risco”. Portanto, essas duas opções, a meu ver, foram fantásticas, mas as pessoas precisam de conhecer, principalmente os advogados, juízes e por ai”.

As acções executadas no sector do petróleo são de titularidade da iniciativa privada e a lei, em virtude de sua relação com o bem-estar da colectividade e da importância estratégica para o Estado, exige consentimento ou concessão prévias, sujeitando-as, ainda, à regulação contínua do Poder Público, por meio da autoridade autorizante,  in casu, a ANP

Para que se entenda, o contrato de concessão pode ser definido como o instrumento de outorga, por parte da contratante ANP, do direito de exploração de um bloco pela empresa concessionária que, no caso de descoberta, terá também o direito de exploração e produção de petróleo existente na área. Tal contrato é fonte originária de direitos e obrigações do particular e de deveres e sujeições da Administração Pública, sendo o marco que regula a indústria petrolífera, juntamente com a Lei do Petróleo.

Repare bem que ainda que houvesse uma disputa judicial entre São Tomé e Príncipe e uma empresa, nós não resolveríamos o nosso problema o que é mau. Porque o dinheiro sairia do país e iria para a Suíça, Inglaterra e ali seria a sede da resolução do nosso conflito. Porque? Temos que questionar. Temos que questionar o mérito da escolha do próprio contracto. Em tua casa qualquer um pode fazer boa compra, mas se não justificar porque que fez essa compra não saberemos se é boa ou não. E esse é o objectivo da minha abordagem”.

STP tem um quadro jurídico moderno e eficaz em vigor para o sector petrolífero, incluindo a Lei Quadro sobre Operações Petrolíferas (Lei do Petróleo), a Lei de Tributação do Petróleo, Modelo de Contrato de Partilha de Produção e uma lei que organiza a Zona Económica Exclusiva em três zonas e 19 blocos de exploração. Uma Lei-Quadro das Receitas Petrolíferas regula a gestão das receitas petrolíferas e apela ao governo para reservar uma certa percentagem das receitas petrolíferas numa Conta Nacional do Petróleo.

O segundo painel sob o tema “A evolução do sector petrolífero em São Tomé e Príncipe” foi apresentado pelo Dr. Olegário Tiny uma vez sendo o dos maiores especialistas na área no país a parte do Sr. Luis Prazeres ex-presidente do conselho da Autoridade de Desenvolvimento Conjunto Nigéria-São Tomé (JDA), e mais um conjunto personalidades em São Tomé que realmente entendem do assunto.

Embora não tenha havido grandes descobertas de petróleo nas águas de STP, a STP está cercada por importantes economias produtoras de petróleo, incluindo Nigéria, Guiné Equatorial e Gabão. Embora as perspectivas para a produção de petróleo permaneçam incertas, novas tecnologias podem abrir as portas para um renascimento das actividades de exploração.

STP tem blocos de petróleo em ambas as zonas de desenvolvimento conjunto (JDZ) com a Nigéria e sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Actualmente, não há empresas produtoras de petróleo na JDZ ou na ZEE e, nos últimos anos, tanto a Total como a Sinopec abandonaram os blocos de petróleo após resultados de exploração decepcionantes. Agora há novas expectativas na Zona Exclusiva do STP.

Par um maior entendimento, a Kosmos Energy adquiriu 65% da participação da Equator Exploration no bloco 5 da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de STP em 19 de fevereiro. A Kosmos operará o bloco 5 com a Equator mantendo uma participação de 20%. Isso se segue à aquisição, em outubro de 2015, pela Kosmos, dos direitos da ERHC Energy no Bloco 11 da ZEE, que permite à Kosmos operar o bloco e lhe dá uma participação de 85%. A Agência Nacional do Petróleo de STP detém os restantes 15%. Também em Fevereiro, a Kosmos também estabeleceu uma parceria com a Galp Energia para participações no Bloco 6.

A Kosmos e a Galp detêm uma participação de 45 por cento, com a Agência Nacional do Petróleo a deter 10 por cento. A Galp opera esse bloco.E por útimo, Dr. Mé Chinhou abordou sobre os “Recursos marinhos não vivos “ que segundo Jhunior Silva, “também é muito importante porque sabemos que temos um ministério para as questões da economia azul e administração. Em São Tomé temos 176 vezes mais de mar do que de terra. Os recursos naturais são muito importantes, e por isso é importante falar sobre eles como também é necessário saber mos como trabalhá-los” acrescentou. Petróleo e gás natural são os recursos não vivos mais valiosos retirados do oceano.

A extracção desses recursos requer a perfuração no fundo do mar. As plataformas de petróleo têm dezenas de poços de petróleo que são perfurados em locais onde o oceano tem, por vezes, 2 mil metros de profundidade. O fundo do mar tem alguns minerais valiosos. Nódulos de manganês contendo manganês, ferro, cobre, níquel, fosfato e cobalto podem ser tão pequenos quanto uma ervilha ou tão grandes quanto uma bola de basquete. Estima-se que possa haver até 500 bilhões de toneladas de nódulos no fundo do mar. Os minerais em nódulos de manganês têm muitos usos no mundo industrial, mas actualmente não estão sendo extraídos.

Contudo, a conferência enquadra-se dentro da agenda das actividades a serem realizadas pelo Instituto, um ciclo de conferências, em que pretende abordar junto com a sociedade são-tomense temas de grande relevância.  Sendo assim, o Instituto de Direito e Cidadania – IDEC– é uma pessoa colectiva de Direito Privado, do tipo associativo, criada à luz do direito são-tomense .

Na qualidade de organização sem fins lucrativos e de utilidade pública geral, cuja finalidade primeira consiste na realização de estudos e investigação, rege-se sob o primado da divulgação do Direito dos Países da Língua Oficial Portuguesa. Na prossecução destes fins e objectivos, o presente instituto propõe-se, de entre outras, a desenvolver colóquios, conferências, seminários, cursos, pós – graduações, congressos, elaborar estudos e pareceres sobre os ramos de direito a cujo estudo e divulgação se dedica, publicação de revistas com ou sem carácter periódico.

 

 

 

 

 

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