Na sequência das declarações feitas por Silvino Palmer, membro da administração anterior da Autoridade Geral de Regulação (AGER), num artigo de opinião publicado no Tela Non, o actual Conselho de Administração reagiu através do seguinte comunicado:
“O Conselho de Administração da Autoridade Geral de Regulação – AGER, neste ato representado pela Sua Presidente, vem em DIREITO DE RESPOSTA em decorrência de uma publicação ofensiva dirigida a este Conselho de Administração e a S. Exa. Ministro das Obras Públicas, Infraestruturas Recursos Naturais e Ambiente, o Eng.º Osvaldo Abreu, esclarecer e informar os seguintes:
No âmbito da visita realizada pela S. Exa. o Ministro da Tutela às instalações da AGER, e a consequente deslocação as novas instalações da AGER, situado na Avenida Marginal 12 de Julho, tendo no final prestado declarações a imprensa. E foi com muita perplexidade e espanto que o Conselho de Administração tomou conhecimento, através do jornal digital Tela Non, do conteúdo de um artigo intitulado “para que a Nação Santomense saiba…sobre a AGER” da autoria do Senhor Dr. Silvino Palmer, ex-Administrador da AGER para a área de Planeamento, Administração e Finanças da AGER, no período de 30 de Março 2017 a 19 de Dezembro 2018.
Pois, neste artigo, teceu considerações perniciosas e inverdades nas redes sociais e o jornal Telanon, com o único objectivo de atingir profundamente, a honra e a dignidade dos membros do actual Conselho de Administração, e da S. Exa. O Senhor Ministro Osvaldo Abreu, bem como da instituição AGER, dos membros dos anteriores dos Conselhos de Administração e de todos os colaboradores, que sempre zelaram, com ética e muito profissionalismo e no respeito dos princípios que regem um órgão regulador que são: a legalidade, previsibilidade dos seus actos, transparência e não descriminação das operadoras.
Na sua comunicação, que consideramos de não objectiva e puramente sensacionalista, apresentou factos que não correspondem à realidade, o que denota um grande desconhecimento dos Estatutos da AGER, do seu Regulamento Interno e das leis e regulamentos que regem as suas actividades regulatórias, bem como da ética profissional e intelectual.
Pois, em momento algum da entrevista concedida aos órgãos de comunicação social, nem a Presidente do Conselho de Administração de AGER e tão pouco o Sr. Ministro, Eng.º Osvaldo Abreu chamou de incompetente ao Sr. Dr. Silvino Palmer.
Outro ponto falho na sua publicação foi quando citou o projecto “Gateway”, vendendo coelho por lebre, e colocando em risco todos os esforços que se tem desenvolvido actualmente para mitigar todas as consequências gravosas e lesivas ao interesse público.
Na entrevista dada pela Sra. Presidente do Conselho de Administração da AGER, limitou-se a descrever os actos e factos sobre a aquisição do prédio para a futura sede da AGER. Nesta entrevista, falou-se dos montantes envolvidos neste processo, de inexistências de condições mínimas para as transferências dos serviços.
Porém, a verdade seja dita, esta aquisição foi feita sem sustentabilidade financeira, mas simplesmente, na expectativa de receitas milagrosas provenientes do Gateway, sem fundamento realístico num contexto de tráfego internacional de voz em constante declínio. Nesta óptica, celebraram um contracto internacional, sem o devido enquadramento legal. Este acto, colocou a instituição numa situação extremamente precária pondo em risco a sua sustentabilidade financeira, tendo em conta os compromissos assumidos com a banca e outros empréstimos efectuados, em valores avultados.
Pelo que, vimos anunciar que foi remetido ao Sr. Dr. Silvino Palmer, uma carta convidando a um pedido de desculpa pública, pelas informações caluniosas e difamatórias publicadas na sua comunicação, caso não o faça reservamos o direito de publicar o conteúdo da missiva enviada.
Contudo, exortamos a todos a absterem-se de todas as manobras dilatórias na tentativa de politizar esta Instituição de Regulação, que vimos nascer e sempre colaboramos para o seu crescimento e a sua notoriedade na praça publica.
Bem-haja a todos!
São Tomé, aos 18 de Abril de 2019.
A Presidente do Conselho de Administração,
Maria da Conceição Raposo Mendes
