Em resposta a carta aberta, cujo cópias foram enviadas a “diversas instituições nacionais e internacionais”, a Procuradoria-Geral da República pronunciou “face às considerações aí emitidas, quer as subjetivas quer as objetivas”, que segundo a Procuradoria são “suscetíveis de causar alarme público”.
Segundo a carta resposta assinada pelo Procurador-Geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, a sua audiência com o Primeiro-ministro no dia 6 de janeiro de 2023, teve como objeto, questões referentes à reforma da justiça e à previsão orçamental para a justiça.
No mesmo dia o Procurador recebeu em audiências suas Excelências os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas.
“Na audiência, entre o Primeiro-ministro e o Procurador-Geral da República, não foi abordado qualquer assunto direta ou indiretamente relacionado com qualquer processo ou investigação criminal, designadamente com as instruções preparatórias abertas pelo Ministério Público na sequência dos acontecimentos de 25 de novembro, relativos ao assalto ao quartel”, lê-se na carta resposta da Procuradoria-Geral da República.
Sobre as questões referente ao processo de investigação da alegada tentativa de golpe de estado que resultou em mortes, a Procuradoria-Geral afirma ter em curso dois processos, um, com a “finalidade de investigar os acontecimentos relativos ao assalto ao quartel, e outro, com a finalidade de investigar as mortes ocorridas no interior das instalações militares”.
Nesse processo, “entre inquirições e interrogatório” já foram ouvidas 45 pessoas e “encontram-se detidos em prisão preventiva seis arguidos no processo em que se investigam as mortes e nove arguidos em prisão preventiva no processo relativo ao assalto do quartel”.
De acordo com a resposta a carta aberta, a fase processual da investigação é secreta. Além disso, “a fase de instrução preparatória e de investigação é dirigida e presidida pelo Ministério Público, e executada pela Polícia Judiciária, de São Tomé e Príncipe”.
“Nos termos da lei o prazo legal para terminar a instrução preparatória, quando existem arguidos presos preventivamente é de três meses... Esta fase processual é secreta e todo o processo e procedimento é sindicável no momento próprio previsto no Código do Processo Penal, sendo o acesso aos autos permitido a partir do momento da notificação do despacho final da acusação”.
Nas questões levantadas pelo Partido Social Democrata sobre os “termos da ajuda da Polícia Judiciária portuguesa”, a Procuradoria-Geral da República respondeu o seguinte:
“A Lei de Organização de Investigação Criminal — Lei n. 0 n. 0 22/2017, no seu artigo 220; e bem como a lei da Cooperação Internacional em Matéria Penal — Lei n.06/2016, nos seus artigos 141.0 ao 143. 0, prevêem a possibilidade de constituição de equipas de investigação conjuntas internacionais para a investigação criminal em São Tomé e Príncipe por comum acordo entre os países, as quais desenvolvem a sua ação em conformidade com a legislação do Estado onde decorre a sua intervenção”,
A Procuradoria-Geral da República explicou ainda que, face a“complexidade e à gravidade da situação o Ministério Público, no cumprimento do seu estatuto de autonomia, objetividade e isenção, não deixará de utilizar todos os instrumentos legais que a lei lhe permite, aqui incluindo o recurso à cooperação internacional, nas suas diversas formas, e tudo fará para conseguir apurar a verdade dos factos ocorridos e a responsabilidade da autoria dos mesmos”.
A resposta a Carta Aberta assinada pelo Procurador-Geral da República, alega que a “carta emitida pelo Presidente do MLSTP-PSD contém diversas considerações e apreciações de natureza pessoal quanto ao Procurador-Geral da República”, cujo teor abstêm, por ora, de qualificar ou comentar.
“Contudo, face ao teor das mesmas, reservamo-nos o direito de oportunamente ponderar a possibilidade de reagir, através dos meios normativos existentes”, concluiu.
A resposta a Carta Aberta foi enviada á todas entidades e organismos para os quais foi endereçada a Carta Aberta.
