Política

Banco Mundial apoia São Tomé e Príncipe na elaboração da lei de governação e comunicação eletrónica

O Administrador Técnico da Autoridade de Regulamentação e Telecomunicações (AGER), Cecílio Sacramento, anunciou hoje que o Banco Mundial irá apoiar São Tomé e Príncipe na elaboração da lei de governação e comunicação eletrónica. A declaração foi feita durante uma reunião com a primeira comissão dos assuntos políticos, jurídicos, constitucionais, administração pública e ética da Assembleia Nacional.

Segundo Sacramento, “São Tomé e Príncipe é o único país da África Central que ainda não possui uma lei de governação e comunicação eletrónica”. Ele ressaltou que as novas tecnologias exigem que o país se adapte a essa realidade. Nesse sentido, o Banco Mundial, por meio do projeto STP-Digital, está oferecendo apoio para a conceção e modernização dessa lei, cujos trabalhos já estão em andamento há alguns anos.

“Porém, nossa experiência não é suficiente, o que levou o Banco Mundial a contratar dois consultores para auxiliar o país na elaboração desta lei. Eles já estão em São Tomé e Príncipe há uma semana”, concluiu Sacramento.

O Administrador Técnico da AGER destacou que, além dessa lei, existem outras que precisam ser regulamentadas, especialmente para disciplinar a importação de equipamentos eletrónicos. Sacramento ainda ressaltou que São Tomé e Príncipe é um dos três países da África Central que ainda não conseguiu implementar essa tecnologia. Para ele, é necessário realizar uma série de ações para auxiliar os consumidores, impulsionar os investimentos e promover uma maior conectividade com base na transformação digital.

Sacramento enfatizou que a lei de governação e comunicação eletrónica permitirá ao país acompanhar as mudanças tecnológicas e seguir as orientações internacionais. Ele acrescentou que é essencial que o país corra contra o tempo para elaborar e implementar essa lei o mais rapidamente possível. Segundo o Administrador Técnico da AGER, São Tomé e Príncipe tem até o mês de novembro para fazer a transição das frequências analógicas para o digital.

 

Waley Quaresma

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Redação

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