A lei foi aprovada no dia 23 de Abril de 2014, com 55 votos das bancadas parlamentares da Ação Democrática Independente (ADI), do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), do Partido de Convergência Democrática (PCD) e do Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM).
A cultura e o desporto são pilares fundamentais para o desenvolvimento social e económico de qualquer nação. A Lei de Mecenato surge como uma ferramenta estratégica para estimular a participação do setor privado nesses segmentos. Por meio da isenção do pagamento de taxas aduaneiras e de contribuições fiscais sobre determinados produtos, cria-se um ambiente favorável para que empresas invistam na produção cultural e na prática desportiva.
Na área cultural, a lei permite que artistas, produtores e organizações tenham acesso facilitado a equipamentos, materiais e serviços essenciais para suas atividades. Dessa forma, projetos de música, teatro, artes plásticas e audiovisuais podem se desenvolver com mais estrutura e alcance.
No campo do desporto, a isenção de taxas possibilita a aquisição de materiais desportivos, equipamentos e infraestruturas necessárias para a prática de diversas modalidades. Isso beneficia diretamente atletas, clubes e federações, criando condições para a formação de talentos e para a ampliação do acesso ao desporto no País.
A aprovação da Lei de Mecenato pelo parlamento são-tomense em 2014 representa um avanço significativo para a promoção da cultura e do desporto no país. Mas no entanto passando dez anos não vivenciamos o efeito e o impacto da referida lei.
Para que seus efeitos sejam plenamente alcançados, é fundamental garantir sua implementação eficaz e o engajamento dos diversos atores envolvidos, consolidando um ambiente propício para o crescimento e a valorização da cultura e do desporto em São Tomé e Príncipe.
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