A paridade entre homens e mulheres na política poderá ser a próxima conquista da democracia de São Tomé e Príncipe. Já na próxima sexta-feira, 24 de junho, o projeto de Lei de Paridade consta como um dos pontos para a discussão e votação, da sessão plenária do nosso Parlamento.
O Projeto de Lei da Paridade é um diploma que visa incluir mais igualdade entre homens e mulheres no que diz respeito aos lugares eleitos. É uma medida legislativa para combater a discriminação e os legados sociais e culturais que se manifestam na representação reduzida das nossas mulheres em lugares políticos, como é o caso do nosso Parlamento que em 55 deputados, apenas 7 são mulheres.
Vera Cravid, Magistrada, questionada sobre o assunto enfatiza que a sua aprovação contribuirá significativamente para eliminação de obstáculos a participação da mulher na política, realça que a iniciativa impactará para a melhoria na abordagem sobre questões de tratamento de gênero, servindo de guardião contra a exclusão silenciosa do envolvimento e participação das mulheres.
“A Lei da Paridade, vem trazer mais equilíbrio ao nível político, tanto no envolvimento das mulheres nas questões políticas do país, tanto no parlamento, partidos políticos e outras estruturas”
O direito à paridade é uma luta das mulheres e dos homens que subscrevem a esta ideia. Celsio Junqueira, gestor, é um dos apologistas à aprovação do Projeto da Lei da Paridade em São Tomé e Príncipe. Manifesta estranheza e preocupação quando faz a correlação demográfica em termos feminino e a sua participação nos órgãos de decisão e estratégicos do país.
“Existindo 50% do sexo feminino no país, olharmos para o panorama nacional, nas empresas, órgãos do estado, instituições públicas ou privadas e não existe uma correspondência real com o da participação da mulher na construção do país. A Lei de paridade vai emancipar, dar oportunidade para que acabemos com uma visão única, masculina sobre as questões do país em todas as estruturas”
A Rede das Mulheres Parlamentares de São Tomé e Príncipe juntamente com organizações da sociedade civil e parceiros fazem uma jornada incansável na sensibilização, difusão dos propósitos, estimulando a envolvência de todos os atores, no intuito de desmistificar todos os tabus que possam existir no seio da população e dos decisores políticos.
Um desses tabus, é que com a aprovação desta Lei, a obrigatoriedade da participação das mulheres extinguiria a filosofia de Meritocracia, um argumento que Herlander Medeiros, Jurista, discorda.
“As mulheres são competentes, capazes e estão à altura de qualquer cargo ou função a nível dos diferentes organismos, partidos, empresas, organizações, etc. A definição de uma quota mínima de 40%, não visa beneficiar apenas mulheres, é uma quota mínima tanto para homens como para mulheres”
Herlander Medeiros, acredita que a Lei de Paridade é um instrumento que criará oportunidades para facilitar uma maior justiça na promoção da equidade, gerando condições que vão de encontro com as perspetivas globais como é a agenda 2030 da ONU.
Domitilia Trovoada, presidente das mulheres juristas, é uma das vozes mais sonantes na defesa da necessidade de uma lei da paridade. Também, a Plataforma para os Direitos Humanos e equidade do género, presidida pela Célia Posser, tem manifestado o seu apoio à iniciativa.
Publicamente não há registo que demonstre existir uma discordância que inviabiliza a aprovação da Lei da Paridade pelos partidos políticos, no entanto, STP Digital sabe de fontes seguras, a existência de resistências internas nos partidos, uma “guerra fria” que poderá protelar este passo.
Se o projeto de Lei de Paridade for aprovado pela Magna Casa, com o voto dos deputados dos diferentes partidos, o país passa assim a fazer parte dos países considerados modelos no mundo, e em particular, passa a integrar a lista dos membros da CPLP, como a Guiné-Bissau (2018), Cabo-Verde e Portugal (2019) que já adotaram leis semelhantes.
Projeto de Lei de Paridade uma iniciativa levada a cabo pela Rede das Mulheres Parlamentares, Instituto Nacional para Promoção da Igualdade e Equidade de Género e a Associação Santomense das Mulheres Juristas e Rede das Mulheres com o apoio do projeto conjunto do PNUD e da União africana que tem como objetivo apoiar os países a acelerar a Ratificação, Domesticação e Implementação dos Tratados da União Africana.
São Tome e Príncipe ratificou, em 2019, o Protocolo de Maputo, adotado em 2003, no qual o país se comprometia à promoção da igualdade do género. Com aprovação desta lei o país estará a ser justo com as mulheres, mas também estará assim a cumprir o que assinou e ratificou nos palcos internacionais.
