A Nossa.com apresentou uma petição à Assembleia Nacional no seguimento da decisão do Governo Santomense de autorizar que o capital da CST detidos pela empresa de telecomunicações brasileira Oi seja adquirido pela empresa portuguesa Visabeira por cerca de 5 milhões de euros.
Tendo em conta o preço anunciado entre os 5 e os 6 milhões de dólares americanos (4,3 a 5,1 milhões de euros), por esta participação de 51% da CST, a Nossa.com considera que existe uma manifesta má gestão da coisa pública.
No comunicado de imprensa enviado a redação do STP Digital, a Nossa.com declarou que esta transação nos termos em que foi negociada, dentre outros aspetos, valoriza a totalidade da empresa em menos 12 milhões de dólares americanos (cerca de 10,3 milhões de euros), quando é do conhecimento público que a CST vale, no mínimo, o dobro deste valor.
“A sua receita anual se situa entre os 14 e 15 milhões de euros. O EBITDA anual da CST é de quase 5 milhões de euros, conforme espelhado nos seus relatórios e contas anuais (sendo que o valor de referência de uma empresa de telecomunicações é normalmente calculado no mundo financeiro como 5 ou 6 vezes o valor do seu EBITDA anual, neste caso, entre 25 e 30 milhões de dólares).” – lê-se no comunicado.
A Nossa.com acrescenta ainda que a CST detém um investimento de mais de 18 milhões de dólares americanos (cerca de 15,5 milhões de euros) no cabo submarino de fibra ótica, infraestrutura que por si, já vale bem mais do que o montante em que a CST está a ser valorizada nesta operação.
No comunicado o grupo nacional diz que a venda da CST por cerca de 5 milhões de euros representa uma significativa desvalorização do património público, uma vez que os 49% do capital social detidos pelo Estado Santomense, terão como referência o valor desta aquisição.
A Nossa.com acredita que o Estado Santomense deveria fazer uso do direito de preferência, assumindo o capital a venda. E, de seguida, proceder ao imediato lançamento de um concurso público internacional para determinar o melhor parceiro para a empresa.
A Nossa.com apela a transparência do processo concursal que resulte na alienação futura desta participação aos potenciais parceiros interessados, para que a diferença adicional entre o valor a pagar à Oi e o que estes potenciais interessados na CST possam oferecer, se traduza numa mais valia a ser utilizada quer na redução da dívida do Estado à CST, quer no investimento na digitalização do país ou, simplesmente, no aumento das receitas do Estado, num montante estimado em pelo menos 5 milhões de dólares americanos (com base no que a Nossa.com e os seus parceiros internacionais estavam dispostos a oferecer para aquisição dos 51% do capital social da CST), valorizando o total das ações da CST em cerca de 20 milhões de euros.
A Nossa.com acrescenta ainda que “a avaliação feita da empresa abaixo do montante da receita que gera num só ano e sem proceder ao lançamento de uma consulta internacional para suscitar outras ofertas, levanta, por si só, sérias dúvidas sobre a lisura e a transparência no referido processo de alienação que deve ser imediatamente suspenso, apreciado e corrigido.”
Recorde-se que a Nossa.com, veículo de investimento de capitais santomenses manifestou formalmente ao Governo, em Abril de 2019, o seu interesse em adquirir a mesma participação, reafirmando o mesmo interesse em Julho do ano corrente, contudo não obteve qualquer reação do Governo.