1. Garantia da Soberania e da Identidade Nacional
A Constituição afirma a soberania do Estado santomense e a identidade do país como nação independente. Ela consolida a autodeterminação conquistada após a independência em 1975, garantindo que as decisões fundamentais sejam tomadas de forma autónoma e em defesa do interesse nacional. Além disso, reflete a cultura, os valores e os objetivos coletivos do povo de São Tomé e Príncipe.
2. Proteção dos Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais
Um dos pilares centrais da Constituição é a proteção dos direitos humanos. Ela define direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais que asseguram a dignidade e a liberdade do cidadão. Entre esses direitos encontram-se a liberdade de expressão, o direito ao voto, a igualdade perante a lei, o direito à educação, à saúde e ao trabalho. A Constituição também prevê mecanismos de proteção contra abusos, garantindo que nenhum poder estatal possa violar os direitos fundamentais impunemente.
3. Organização do Poder Político
A Constituição estabelece a estrutura do Estado e define claramente as funções e competências dos órgãos de soberania: o Presidente da República, a Assembleia Nacional, o Governo e os Tribunais. Esse modelo assegura um sistema de freios e contrapesos, distribuindo o poder de forma equilibrada para evitar abusos e garantir o bom funcionamento das instituições democráticas.
A separação dos poderes executivo, legislativo e judicial é essencial para a estabilidade do país. A Constituição santomense assegura que cada órgão atua no seu domínio próprio, contribuindo para um Estado mais justo, transparente e eficiente.
4. Promoção da Democracia Pluralista
A Constituição de 1990 marcou a transição para o multipartidarismo e instituiu o quadro legal para eleições livres, justas e periódicas. Com isso, São Tomé e Príncipe adotou um sistema democrático moderno, que encoraja a participação dos cidadãos na vida pública e permite a alternância de poder.
Esse modelo fortalece a legitimidade das instituições e incentiva o debate político, essencial para o progresso social e económico do país.
5. Base para o Desenvolvimento Económico e Social
A Constituição estabelece princípios que orientam o desenvolvimento sustentável, a gestão dos recursos naturais, a promoção do bem-estar social e a redução das desigualdades. Ao definir regras claras e estáveis, cria um ambiente favorável ao investimento, tanto nacional como estrangeiro, contribuindo para o crescimento económico.
Além disso, estabelece compromissos do Estado com políticas públicas essenciais, como saúde, educação e proteção social, pilares de um desenvolvimento equilibrado e inclusivo.
6. Estabilidade Jurídica e Segurança Institucional
Como norma suprema, a Constituição garante a unidade e a coerência do ordenamento jurídico. Todas as leis e políticas devem respeitar os seus princípios, o que evita arbitrariedades e assegura previsibilidade nas decisões do Estado. Essa estabilidade jurídica é fundamental para a confiança dos cidadãos e para o funcionamento saudável das instituições públicas.
Em suma, a Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe é muito mais do que um simples documento jurídico: é a base da vida política, social e económica do país. Ela assegura a proteção dos direitos fundamentais, organiza o poder estatal, orienta o desenvolvimento e consolida a democracia. Com a Constituição, São Tomé e Príncipe fortalece sua identidade como nação soberana e reafirma o compromisso com um futuro assente na justiça, liberdade e progresso.
