Política

Presidente da República: “É urgente a reforma do nosso direito penal”

Evaristo Carvalho
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O Presidente da República, Evaristo Carvalho, defendeu a reforma penal e criticou os tribunais dizendo que “continuam a ser dispendiosos, morosos e bastante injustos, sobretudo para com os menos favorecidos”. Palavras que proferiu na cerimónia de abertura do ano judicial, que decorreu hoje no cinema Marcelo da Veiga.

 “É urgente a reforma do nosso direito penal, pois não podemos continuar a conviver com um sistema em que, desde que haja uma queixa e sem mesmo que se observem indícios suficientes, o cidadão torna-se imediatamente arguido e fica suspeito, desde início, a um termo de identidade e residência limitador dos seus direitos”, afirmou Evaristo Carvalho.

O Chefe de Estado frisou que “as relações institucionais entre os tribunais, Ministério Público e polícias judiciária e nacional devem ser as mais sãs e harmoniosas possível, respeitando escrupulosamente o princípio da separação de atribuições e competências”.

Estas declarações do Presidente da República surgem depois de um conflito institucional entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público após a prisão preventiva do ex-ministro das Finanças, Américo Ramos, e a decisão de constituir arguido o ex-ministro das Obras Públicas, Carlos Vila Nova, ambos do Governo anterior liderado por Patrice Trovoda.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Cravid, que também discursou na cerimónia de abertura do ano judicial afirmou que “ o ano 2018 fica marcado como ano negro da história da justiça sãotomense por estagnação de funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça que ficou parado sem sequer juízes para despachar processos como consequência da exoneração compulsiva, abusiva e ilegal da Assembleia Nacional”.

Por sua vez, o Primeiro Ministro, Jorge Bom Jesus, disse que a reforma da justiça “constitui elemento fundamental para o reforço do Estado de Direito, o qual assenta no princípio basilar segundo o qual todos os cidadãos são iguais perante a lei; isto é, nenhum cidadão está ou deve estar acima da lei. Daqui decorre a materialização do combate contra a corrupção, o qual é apanágio deste governo, Dura Lex, Sed lex”.

Já o Procurador Geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, pediu  meios para que o Ministério Público cumpra as suas atribuições. A Bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP), Célia Posser, defendeu o direito de liberdade e garantia dos cidadãos e do acesso à justiça sobretudo em termos de custas judiciais.