São Tomé e Príncipe depositou formalmente os seus instrumentos de adesão à Convenção de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas e à Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia, no passado dia 15 de Janeiro. Este passo significativo posiciona São Tomé e Príncipe como o 98º Estado Parte do primeiro e o 80º Estado Parte do segundo, demonstrando a vontade política inabalável da nação para enfrentar as causas profundas da apatridia e contribuir ativamente para os esforços globais que trabalham para erradicar esta questão premente.
É considerada apátrida uma pessoa que não é considerada nacional por nenhum Estado nos termos da sua lei. As consequências da apatridia são profundas. Elas enfrentam barreiras aos direitos humanos fundamentais, como a educação, os cuidados de saúde, o casamento e as oportunidades de emprego. Mais de 4,4 milhões de indivíduos em 95 países são considerados apátridas ou de nacionalidade indeterminada, de acordo com as estatísticas anuais do ACNUR.
Nesta senda, São Tomé e Príncipe recebeu agradecimentos do GENEBRA – O ACNUR, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados, por causa do seu compromisso em acabar com a apatridia.
“A adesão de São Tomé e Príncipe a estas convenções sobre apatridia é altamente louvável, reflectindo a sua dedicação à prevenção e resolução da apatridia e à defesa dos direitos e da dignidade dos apátridas. Este marco contribui significativamente para os esforços da comunidade internacional para resolver a apatridia“, afirmou o ACNUR Regional. Diretor para a África Ocidental e Central, Abdouraouf Gnon Konde.
Embora não estejam atualmente disponíveis dados específicos sobre a apatridia em São Tomé e Príncipe, a adesão às duas convenções sobre apatridia proporciona uma base sólida para esforços colaborativos para colmatar os desafios enfrentados pelos apátridas.
“A ratificação de São Tomé e Príncipe é uma demonstração da determinação inabalável de estabelecer um quadro jurídico adequado que garanta o direito à nacionalidade de todos. Isto segue o seu compromisso de promover a defesa regional dos direitos dos refugiados, apátridas e pessoas deslocadas internamente no Fórum Global para Refugiados de 2023, em Dezembro”, disse o Representante do ACNUR para São Tomé e Príncipe, Olivier Guillaume Beer.
O ACNUR está pronto a apoiar São Tomé e Príncipe na tradução deste compromisso em ações tangíveis para prevenir e combater a apatridia, promovendo uma sociedade mais inclusiva e maiores impactos positivos nas vidas dos indivíduos apátridas na região.
